Art.º 8 · Portaria n.º 146/2006 — Formação

1 -Podem ter acesso à formação complementar específica os candidatos que estejam numa das seguintes situações:
1. a)Não tenham obtido aproveitamento no processo de avaliação previsto no artigo 15.º da presente portaria;
2. b)Sejam titulares de um dos CAP referidos no artigo 1.º da presente portaria;
3. c)Detenham formações parciais e qualificações consideradas relevantes pela entidade certificadora, de acordo com os perfis profissionais a que se refere a presente portaria.
2 -A duração da formação complementar específica e os respectivos conteúdos programáticos fundamentais devem ser organizados em função das competências detidas por cada candidato de forma a permitir a obtenção das restantes competências definidas no perfil profissional.
3 -O IEFP, como entidade certificadora, poderá reconhecer à entidade formadora, nas condições previstas no manual de certificação mencionado no artigo 4.º, competência para proceder à análise e creditação das formações parciais e qualificações já detidas pelo formando.

Artigo 8.º — Formação