Art.º 17 · Portaria n.º 146/2015 — Franquias

1 -Em caso de sinistro indemnizável, aplicam-se as franquias previstas nos números seguintes.
2 -Aos estabelecimentos desenvolvidos em águas salobras ou marinhas aplicam-se as seguintes franquias:
1. a)Estruturas flutuantes em regime intensivo:
  1. i)Maré negra, 10 %;
  2. ii)Doenças, 20 %;
  3. iii)Temporal e impacto de barcos e elementos à deriva, 50 %;
  4. iv)Outros riscos, 20 %;
2. b)Tanques de terra em regime semi-intensivo e extensivo:
  1. i)Maré negra, 10 %;
  2. ii)Contaminação química e biológica, 10 %;
  3. iii)Doenças, 25 %;
  4. iv)Outros riscos, 10 %;
3. c)Tanques artificiais, localizados em terra, em regime intensivo:
  1. i)Maré negra, 10 %;
  2. ii)Contaminação química e biológica, 10 %;
  3. iii)Doenças, 25 %;
  4. iv)Outros riscos, 10 %;
4. d)Unidades de reprodução:
  1. i)Maré negra, 10 %;
  2. ii)Contaminação química e biológica, 10 %;
  3. iii)Doenças, 25 %;
  4. iv)Outros riscos, 10 %;
5. e)Estruturas flutuantes em regime extensivo:
  1. i)Maré negra e contaminação química, 30 %;
  2. ii)Temporal e impacto de barcos ou elementos à deriva, 30 %;
  3. iii)Contaminação biológica, 20 %;
  4. iv)Outros riscos, 20 %;
6. f)Estabelecimentos (viveiros) localizados em zonas entre-marés:
  1. i)Maré negra e contaminação química, 30 %;
  2. ii)Temporal e impacto de barcos ou elementos à deriva, 30 %;
  3. iii)Contaminação biológica, 20 %;
  4. iv)Outros riscos, 20 %.
3 -Aos estabelecimentos desenvolvidos em águas doces, aplicam-se as seguintes franquias:
1. a)Doenças, 20 %;
2. b)Outros riscos, 10 %.
4 -A franquia máxima por estabelecimento é de 250.000 Euros, excetuando nos estabelecimentos em águas doces em que esse valor é de 40.000 Euros.

Artigo 17.º — Franquias

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