São revogadas a Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, e a Portaria n.º 302/2017, de 16 de outubro.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 13/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2021
São revogadas a Portaria n.º 301/2017, de 16 de outubro, e a Portaria n.º 302/2017, de 16 de outubro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2021