Art.º 55 · Portaria n.º 146/89 — Critérios de desempate

1 -No concurso de provimento para assistente de saúde pública e delegado de saúde são critérios de desempate, a aplicar sucessivamente:
1. a)Maior antiguidade na carreira médica de saúde pública;
2. b)Maior classificação no concurso de habilitação ao grau da carreira médica de saúde pública correspondente ao lugar a que respeita o concurso de provimento;
3. c)Maior classificação no curso de saúde pública;
4. d)Maior classificação na licenciatura em Medicina.
2 -Nos concursos de provimento para chefe de serviço de saúde pública, os critérios de desempate a aplicar sucessivamente são os seguintes:
1. a)Maior antiguidade na carreira médica de saúde pública;
2. b)Maior classificação em um ciclo de estudos especiais;
3. c)Maior classificação no concurso de habilitação ao grau da carreira médica de saúde pública correspondente ao lugar a que respeita o concurso de provimento;
4. d)Maior classificação no curso de saúde pública;
5. e)Maior classificação na licenciatura em Medicina.

Artigo 55.º — Critérios de desempate