1 - A avaliação final é o resultado da média ponderada das pontuações obtidas nos dois parâmetros de avaliação.
2 - Aos parâmetros «Resultados» e «Competências» corresponde uma ponderação, respetivamente, de:
Carreira/função
Resultados
Competências
Inspeção e auditoria tributária e aduaneira
Gestão e inspeção tributária e aduaneira
70
30
Investigador tributário
Coordenador de equipa
70
30
Secretário aduaneiro
Técnico de administração tributário adjunto
65
35
Verificador auxiliar aduaneiro
Especialista de sistemas e tecnologias de informação
Técnico de sistemas e tecnologias de informação
Técnico superior
65
35
Assistente técnico
60
40
Assistente operacional
3 - Os níveis de avaliação críticos correspondem em cada serviço ou unidade orgânica aos níveis de avaliação que permitirão, em cada ano e serviço, que o desempenho de um determinado trabalhador possa ser considerado muito bom ou bom.
4 - Para a AT, considerada no seu todo:
4.1 - O primeiro nível de avaliação crítico separará os 30 % de trabalhadores cujos níveis de desempenho se consideram passíveis de merecer a avaliação de Desempenho muito bom.
4.2 - O segundo nível de avaliação crítico separará os 30 % de trabalhadores cujos níveis de desempenho se consideram passíveis de merecer a avaliação de Desempenho bom.
5 - O nível de avaliação crítico poderá variar entre serviços e unidades orgânicas, em função do desempenho global apresentado pelos mesmos.
6 - A avaliação final é expressa em menções qualitativas em função da pontuação final obtida, nos seguintes termos:
a) Desempenho muito bom, corresponde a uma avaliação final entre 5 e o primeiro nível de avaliação crítico;
b) Desempenho bom, corresponde a uma avaliação final situada entre o primeiro nível de avaliação crítico e o segundo nível de avaliação crítico;
c) Desempenho regular, corresponde a uma avaliação final situada entre o segundo nível de avaliação crítico e 2;
d) Desempenho inadequado, corresponde a uma avaliação final de 1 a 1,999.
7 - As pontuações dos parâmetros e da avaliação final são expressas, sempre que possível, até às milésimas.
8 - Para consideração das menções de Desempenho excelente, Desempenho muito bom e Desempenho bom é observada, em todos os casos, a pontuação final obtida por ordem decrescente.