Aprova as alterações ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música - Universidade de Évora e revoga a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro
O Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música ministrado pela Universidade de Évora passa a denominar-se «Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música» e a ter a redação constante do anexo à presente portaria.
O texto referido no artigo anterior considera-se, para todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente portaria.
Todas as alterações do Regulamento são nele incorporadas através de nova redação dos seus artigos ou de aditamento de novos artigos.
O Regulamento anexo à presente portaria aplica-se a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2011-2012, inclusive.
É revogada a Portaria n.º 852/2010, de 6 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação e Ciência, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 27 de outubro de 2011.
ANEXO
REGULAMENTO DO CONCURSO LOCAL PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO DE LICENCIATURA EM MÚSICA
O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Música ministrado pela Universidade de Évora, adiante designado curso.
A avaliação da capacidade para a frequência do curso faz-se através de uma prova de aptidão vocacional específica.
0,3 x EE + 0,7 x PP
em que:
EE = classificação atribuída ao exame escrito;
PP = classificação atribuída à prova prática.
As provas são válidas apenas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano em que se realizam.
Podem apresentar-se ao concurso os candidatos que reúnam as seguintes condições:
A matrícula e inscrição estão sujeitas às limitações quantitativas fixadas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro e 90/2008, de 30 de maio retificado pela Declaração de retificação n.º 32-C/2008, de 16 de Junho.
Tem legitimidade para subscrever o requerimento de candidatura:
O processo de candidatura é instruído com:
O Reitor procede à afixação, na Universidade, de edital indicando, designadamente:
A seleção dos candidatos é realizada com base:
(0,5 x 10 x Es) + (0,5 x P)
em que:
Es = classificação final do curso de ensino secundário;
P = classificação final da prova de aptidão vocacional específica.
(0,5 x 10 x CF) + (0,5 x P)
em que:
CF = classificação final do curso médio ou superior;
P = classificação final da prova de aptidão vocacional específica.
A colocação dos candidatos é feita por ordem decrescente da lista seriada elaborada nos termos do artigo anterior, sem ultrapassar o número máximo fixado para cada ramo.
Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação do critério de seriação a que se refere o artigo 15.º, disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas do curso, são abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir.
As decisões sobre a candidatura a que se refere o presente Regulamento são da competência do Reitor.
O resultado final exprime-se através de uma das seguintes situações:
Findo o prazo de matrícula e inscrição, a Universidade envia à Direção-Geral do Ensino Superior uma lista onde constem todos os candidatos que procederam à mesma, com indicação do nome e número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão.
Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente Regulamento são fixados pelo Reitor, devendo ser tornados públicos através de aviso afixado na Universidade de Évora e publicado no sítio da Universidade de Évora na Internet, em www.uevora.pt.