Nos avisos para apresentação de candidaturas e no processo de seleção de operações abrangidas pela presente secção devem ser consideradas as seguintes complementaridades entre instrumentos de financiamento:
- a)Entre o programa regional financiador e o PRR no que se refere ao investimento “Transição Digital da Saúde” da componente “C1 - Serviço Nacional de Saúde”;
- b)Com os Instrumentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas (ITI CIM/AM) do OE “5.1 Promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integral e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas”, no âmbito dos quais serão apoiados investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados realizados pelas entidades intermunicipais, no contexto dos respetivos planos de ação;
- c)Entre FEDER e FSE+, designadamente nas seguintes áreas:
- i)Com os investimentos em unidades móveis, no âmbito do OE 4.k “Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, incluindo serviços que promovam o acesso a habitação e a cuidados centrados na pessoa, incluindo cuidados de saúde; modernizar os sistemas de proteção social, inclusive promovendo o acesso à proteção social, com especial ênfase nas crianças e nos grupos desfavorecidos; melhorar a acessibilidade, inclusive para as pessoas com deficiência, a eficácia e a resiliência dos sistemas de saúde e dos serviços de cuidados continuados” com vista à promoção do acesso ou provisão de serviços coletivos de proximidade, na área da saúde, para pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, idosos e respetivos familiares, especialmente em territórios de baixa densidade;
- ii)Com os cursos TeSP, no âmbito do OE 4.f “Promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade, desde a educação e acolhimento na primeira infância até ao ensino superior, passando pelo ensino e formação gerais e vocacionais, bem como a educação e aprendizagem de adultos, facilitando, nomeadamente, a mobilidade para fins de aprendizagem para todos e a acessibilidade para as pessoas com deficiência” nomeadamente quando os mesmos incidem nas áreas do domínio prioritário “Ciências da Vida e Saúde” da estratégia de especialização inteligente do programa regional financiador, se aplicável.