Art.º 10 · Portaria n.º 154/2010 — Comparticipação pública

1 -A comparticipação pública é fixada em 65 % do valor da bolsa de estágio referida no n.º 1 do artigo anterior.
2 -A comparticipação no valor da bolsa referida no número anterior é majorada nos seguintes valores e situações:
1. a)20 %, quando o estagiário seja uma pessoa com deficiência;
2. b)10 %, quando o estágio configure uma inserção de destinatários do género não preponderante em profissão significativamente marcada por discriminação de género, conforme o anexo i da Portaria n.º 1212/2000, de 26 de Dezembro.
3 -São ainda objecto de comparticipação pública, na totalidade, as despesas constantes nos n.os 2, 3 e 6 do artigo anterior.

Artigo 10.º — Comparticipação pública