Segunda alteração da Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, que estabelece o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) Minho
A presente portaria altera a Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, alterada pela Portaria n.º 159/2014, de 19 de agosto, que estabelece o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) Minho.
Alteração à Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro
Os artigos 7.º, 8.º e 13.º da Portaria n.º 379/2012, de 21 de novembro, alterada pela Portaria n.º 159/2014, de 19 de agosto, passam a ter a seguinte redação.
Artigo 7.º
Rendimento por hectare
- 1 -(Anterior corpo do artigo.)
- 2 -O rendimento máximo por hectare das vinhas da casta Alvarinho é fixado em 10.666 kg, exceto nos casos em que essas vinhas cumpram requisitos de produtividade e qualidade, a definir pelo conselho geral da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV), cujo rendimento máximo por hectare é fixado em 13.500 kg.
Artigo 8.º
Vinificação e práticas enológicas
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -O rendimento em mosto que resulta da separação dos bagaços não pode ser superior a 75 l por 100 kg de uvas, exceto para os mostos destinados à produção dos vinhos com direito à utilização na rotulagem da casta Alvarinho, cujo rendimento máximo é fixado em 65 l por 100 kg de uvas.
- 4 -[...]
- 5 -[...]
Artigo 13.º
Engarrafamento e rotulagem
- 1 -[...]
- 2 -Para a indicação na rotulagem apenas da casta Alvarinho, o produto deve ser obtido exclusivamente a partir desta casta.
- 3 -A casta Alvarinho quando indicada na rotulagem conjuntamente com outras castas, deve representar uma percentagem igual ou superior a 30 % no produto obtido.
- 4 -(Anterior n.º 2.)
Os produtos de colheitas anteriores a 2015, com direito à menção da casta Alvarinho na rotulagem, que satisfaçam as disposições que lhes eram aplicáveis antes da entrada em vigor da presente portaria, podem ser comercializados até ao esgotamento das suas existências.
A presente portaria entra em vigor a 1 de agosto de 2015.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 19 de maio de 2015.