Aprova o Regulamento dos Cinemómetros. Revoga a Portaria n.º 714/89, de 23 de Agosto
O presente Regulamento aplica-se aos instrumentos de medição da velocidade instantânea ou da velocidade média, adiante designados cinemómetros e aos dispositivos complementares associados para registar os resultados das medições, a utilizar nos termos da legislação aplicável.
Para efeitos do presente Regulamento, são considerados os seguintes tipos de cinemómetros:
1) «Cinemómetros-radar» - cinemómetros que utilizam, como princípio de medição, o efeito Doppler;
2) «Cinemómetros de sensores estáticos» - cinemómetros que utilizam, como princípio de medição, a variação do sinal em sensores, instalados dentro ou sobre as bermas das faixas de rodagem;
3) «Cinemómetros-laser a tempo de voo designados por lidares» - cinemómetros que utilizam, como princípio de medição, os tempos dos impulsos de um feixe laser na reflexão no veículo alvo;
4) «Cinemómetros de perseguição» - cinemómetros que utilizam, como princípio de medição, a velocidade do veículo perseguidor;
5) «Cinemómetros instalados em aeronave» - cinemómetros que utilizam, como princípio de medição, a fixação e o seguimento do veículo alvo com câmaras de vídeo e receptores georreferenciais;
6) «Cinemómetros-vídeo fixos» - cinemómetros, instalados em posições conhecidas, que utilizam, como princípio de medição, a fixação e o seguimento do veículo alvo com câmaras de vídeo.
A indicação da velocidade nos cinemómetros deve ser expressa em quilómetros por hora.
O controlo metrológico dos cinemómetros é da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), e compreende as seguintes operações:
Os valores dos erros máximos admissíveis (EMA), variáveis em função da velocidade e do tipo de cinemómetro, são o constante do quadro que figura no quadro anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Os cinemómetros cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, podem permanecer em utilização enquanto estiverem em bom estado de conservação e nos ensaios incorrerem em erros que não excedam os erros máximos admissíveis da verificação periódica.
O disposto nos números anteriores não impede a comercialização, nem a utilização posterior, dos cinemómetros, acompanhados de certificados referentes aos diferentes controlos metrológicos emitidos, seja por entidades oficiais de qualquer Estado membro da União Europeia, da Turquia ou de um Estado subscritor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, seja por organismos europeus reconhecidos segundo critérios equivalentes às normas europeias aplicáveis, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pelo presente diploma.
ANEXO
Os erros máximos admissíveis (EMA) são definidos pelos seguintes valores:
(ver documento original)