- 1 -Os departamentos são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
- 2 -O Gabinete Jurídico, o Gabinete de Auditoria Interna e as unidades flexíveis são dirigidos por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios
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