Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria, e da qual fazem parte integrante, os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., abreviadamente designada por ACSS, I. P.
É revogada a Portaria n.º 646/2007, de 30 de maio, alterada pelas Portarias n.os 155/2009, de 10 de fevereiro, e 1087/2009, de 22 de setembro.
A presente portaria entra em vigor no quinto dia útil seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, em substituição, em 2 de maio de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 20 de abril de 2012.
ANEXO
ESTATUTOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I. P.
Ao Departamento de Gestão Financeira, abreviadamente designado DGF, compete:
Ao Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde, abreviadamente designado DGFPS, compete:
Ao Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde, abreviadamente designado DGRSRS, compete:
Ao Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde, abreviadamente designado DPGRHS, compete:
Ao Departamento de Gestão e Administração Geral, abreviadamente designado DGAG, compete:
Ao Gabinete Jurídico, abreviadamente designado GJ, compete:
Ao Gabinete de Auditoria Interna, abreviadamente designado GAI, compete: