Art.º 20 · Portaria n.º 156-B/2021 — Conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico da unidade orgânica é o órgão que estuda e aprecia as orientações, métodos, atos e resultados das atividades de ensino e aprendizagem, no sentido de ser garantido o bom funcionamento dos cursos ministrados.
2 -O conselho pedagógico será constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes e terá a seguinte composição:
1. a)Os membros eleitos de entre os docentes, em regime de tempo integral, qualquer que seja o seu vínculo à instituição;
2. b)Representantes dos estudantes eleitos pelos seus pares.
3 -A composição do conselho pedagógico terá uma estrutura máxima de 14 elementos e mínima de 6.
4 -O presidente do conselho pedagógico será eleito pelos seus membros, de entre os docentes.
5 -A duração do mandato do conselho pedagógico é de dois anos.
6 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Elaborar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica, respetiva análise e divulgação;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, respetiva análise e divulgação;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar os regulamentos de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e de exames da unidade orgânica;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas por lei e outras previstas no regulamento interno do Instituto.
7 -O funcionamento do conselho pedagógico obedecerá às seguintes normas:
1. a)O conselho pedagógico terá uma reunião ordinária, no início e no final de cada semestre letivo, e as reuniões extraordinárias que o seu presidente considerar convenientes, ou a solicitação do diretor ou a requerimento da maioria dos seus membros; neste caso, a convocação deverá ser efetuada com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas;
2. b)O quórum constitutivo do conselho pedagógico é de metade mais um dos membros em efetividade de funções;
3. c)O quórum deliberativo do conselho pedagógico é de metade mais um dos membros presentes;
4. d)Das reuniões será lavrada ata, redigida por um elemento designado pelo conselho, a quem cabe assiná-la juntamente com o presidente, depois de lida e aprovada.

Artigo 20.º — Conselho pedagógico

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