Art.º 40 · Portaria n.º 156-C/2021 — Natureza, missão e organização

1 -O conselho de ética e deontologia é o órgão consultivo e de apoio aos órgãos de gestão nas matérias de ética e deontologia inerentes à realização das atribuições da Universidade, ao qual compete promover a reflexão e contribuir para a definição das diretrizes adequadas ao estabelecimento e consolidação de uma política de salvaguarda de princípios éticos e deontológicos, designadamente emitindo pareceres, quando tal lhe for solicitado, ou propondo, por iniciativa própria, a adoção de códigos de conduta.
2 -O conselho de ética e deontologia é composto por um conjunto de sete membros, em que se incluem personalidades internas e externas, livremente nomeadas e exoneradas pelo reitor e delibera por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.
3 -A duração do mandato é igual à do mandato do reitor que aprova o seu regulamento.

Artigo 40.º — Natureza, missão e organização