Art.º 3 · Portaria n.º 159/2017 — Matérias de formação

1 -A componente teórico-prática dos cursos de formação é agrupada em áreas temáticas e contempla, obrigatoriamente, as matérias seguintes:
1. a)Função do Corpo da Guarda e Deontologia Profissional;
2. b)Legislação Penal e Prisional;
3. c)Segurança e Vigilância;
4. d)Comportamento em Meio Prisional;
5. e)Tratamento Prisional;
6. f)Saúde.
2 -Nos cursos de formação inicial devem, ainda, ser ministradas as seguintes disciplinas, de componente prática:
1. a)Educação Física;
2. b)Defesa Pessoal.
3 -A componente teórico-prática visa dotar os formandos de conhecimentos, técnicas e métodos necessários ao exercício de funções de segurança em meio institucional.
4 -A componente de formação em contexto real de trabalho visa permitir o contacto dos formandos com as exigências do posto de trabalho e a aplicação dos conhecimentos a situações concretas para a resolução de problemas, no âmbito da atividade profissional.
5 -O plano de estudos dos cursos de formação, contendo as disciplinas das diferentes áreas temáticas, cargas horárias e coeficientes de ponderação, é aprovado por despacho do diretor-geral de reinserção e serviços prisionais, mediante proposta do diretor do curso.

Artigo 3.º — Matérias de formação