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Artigo 17.º — Características das etiquetas

Vigente desde: 12/03/1992
  1. 1 -As etiquetas devem obedecer às seguintes características:
    1. a)Ser impressas sobre uma ou duas faces;
    2. b)Ter forma rectangular, com as dimensões mínimas de 110 mm x 67 mm;
    3. c)Ter as cores seguintes:

      Branca, com uma faixa em diagonal em cor violeta, para sementes do melhorador e pré-base;

      Branca, para semente base;

      Azul, para semente certificada de 1.ª geração;

      Vermelha, para semente certificada de 2.ª geração e ulteriores;

      Cinzenta, para semente não certificada definitivamente;

      Outras, para os casos especiais, a definir nos regulamentos técnicos próprios;

    4. d)Ser de material suficientemente resistente para não se deteriorarem com o manuseamento;
    5. e)A disposição e a dimensão dos caracteres a imprimir devem permitir a sua fácil leitura;
    6. f)Não conter qualquer forma de publicidade;
    7. g)Se os caracteres forem impressos nas embalagens, devem ser iguais aos das etiquetas;
    8. h)Nas embalagens destinadas a exportação, as informações impressas nas etiquetas podem ser redigidas em francês ou inglês.
  2. 2 -As etiquetas devem conter as indicações seguintes:
    1. a)Para as variedades inscritas no CNV:

      Nome e endereço do organismo certificador;

      Regras e normas CEE;

      Espécie, com denominação botânica e variedade;

      Categoria da semente (no caso de semente certificada, indicar a geração);

      Identificação do lote;

      Data da amostragem;

      Peso líquido ou bruto;

    2. b)Para outras variedades:

      Todas as indicações referidas na alínea a), com excepção das regras e normas CEE;

      Ou outras a definir nos regulamentos técnicos próprios.

  3. 3 -A superfície das etiquetas não ocupadas pelas informações obrigatórias pode ser utilizada para outras informações, não podendo, porém, os caracteres ser maiores.
  4. 4 -No interior de cada embalagem, e nos casos a definir pela DSCQS, são introduzidas etiquetas com informações sobre a identificação da semente, que são obrigatoriamente diferentes das etiquetas de certificação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/03/1992

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