É revogada a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril.
Artigo 12.º — Revogação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/05/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/05/2018
Original
Em vigor de 18/04/2011 a 30/04/2018
É revogada a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril.
Versão 2
Revogado desde 01/05/2018
Em vigor de 18/04/2011 a 30/04/2018