Art.º 2 · Portaria n.º 1637-A/2007 — Princípios e instrumentos de gestão

1 -A CPL, I. P., rege-se pelos seguintes princípios de gestão:
1. a)Gestão por objectivos devidamente quantificados e avaliação periódica em função dos resultados;
2. b)Eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
3. c)Observância dos princípios gerais da actividade administrativa;
4. d)Transparência e prestação pública de contas da actividade desenvolvida.
2 -Para a concretização dos princípios enunciados no número anterior e sem prejuízo de outros instrumentos previstos na lei ou que venham a ser adoptados, a CPL, I. P., utiliza os seguintes instrumentos de gestão, avaliação e controlo:
1. a)Instrumentos de gestão económica e financeiros:
  1. i)Plano estratégico comum;
  2. ii)Orçamento anual;
  3. iii)Contas e balanço anuais;
  4. iv)Plano de actividades;
  5. v)Relatório de actividades;
2. b)Instrumentos de gestão orçamental:
  1. i)A dotação orçamental anual por programas;
  2. ii)Dotação orçamental anual por centros de educação e desenvolvimento, serviços centrais e Centro Cultural Casapiano;
  3. iii)Orçamento anual consolidado da CPL, I. P.

Artigo 2.º — Princípios e instrumentos de gestão