O anexo i à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 1247/2009, de 13 de outubro, passa a ter a redação constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração ao anexo I à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro
Vigente desde: 22/05/2012
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