É aditado à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 1247/2009, de 13 de outubro, o anexo iv, com a redação constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
É aditado à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 1247/2009, de 13 de outubro, o anexo iv, com a redação constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.