Art.º 13 · Portaria n.º 168/2011 — Dados clínicos e arquivo

1 -Os odontologistas devem constituir e manter um arquivo, donde constem os dados relativos aos seus doentes.
2 -Os referidos dados de saúde são pertença do doente e a ele devem ser facultados nos precisos termos da lei, sem prejuízo dos arquivos serem propriedade dos respectivos odontologistas.
3 -Os odontologistas devem abrir uma ficha clínica para cada doente, devidamente actualizada, onde constem a identificação do odontologista que realizou o tratamento, os dados pessoais do doente, o passado dentário do mesmo, observações clínicas, diagnósticos e tratamentos.
4 -O acesso à ficha clínica e a divulgação dos seus elementos consideram-se abrangidos pelo sigilo profissional.

Artigo 13.º — Dados clínicos e arquivo