Art.º 38 · Portaria n.º 168/85 — (Candidatura aos cursos de línguas estrangeiras e línguas clássicas)

1 -Para além da habilitação genericamente definida nos termos do número anterior, a candidatura aos cursos enumerados no anexo IV está dependente igualmente da aprovação no ensino secundário (num curso complementar do ensino secundário ou no 10.º/11.º anos de escolaridade ou no 12.º ano de escolaridade) nas disciplinas de línguas estrangeiras e de línguas clássicas indicadas para cada curso no referido anexo.
2 -São as seguintes as habilitações exigidas para ingresso nos cursos referidos no anexo IV da presente portaria:
1. a)Grego e Latim;
  1. I)Do curso complementar do ensino secundário liceal; ou
  2. II)Do 11.º ano de escolaridade; ou
  3. III)Do 12.º ano de escolaridade (via de ensino);
2. b)Francês:
  1. I)Do curso complementar do ensino secundário liceal; ou
  2. II)De um curso complementar do ensino secundário técnico; ou
  3. III)Do 11.º ano de escolaridade correspondente a 7 anos de aprendizagem; ou
  4. IV)Do 12.º ano de escolaridade (via de ensino): nível 8 (1980-1981 e 1981-1982) e nível superior (1982-1983 a 1984-1985);
3. c)Inglês:
  1. I)Do curso complementar do ensino secundário liceal; ou
  2. II)De um curso complementar do ensino secundário técnico; ou
  3. III)Do 11.º ano de escolaridade do ensino secundário correspondente a 5 ou 7 anos de aprendizagem; ou
  4. IV)Do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário (via de ensino): nível 7 (1980-1981 e 1981-1982) e nível superior (1982-1983 a 1984-1985);
4. d)Alemão:
  1. I)Do curso complementar do ensino secundário liceal; ou
  2. II)Do 11.º ano de escolaridade correspondente a 2 ou a 5/7 anos de aprendizagem; ou
  3. III)Do 12.º ano de escolaridade (via de ensino): nível superior ou inferior.
3 -Os anos de aprendizagem, bem como os níveis referidos no número anterior, deverão constar obrigatoriamente dos certificados de habilitações.
4 -É da competência do GCIES, no âmbito do processo de candidatura, e do estabelecimento de ensino superior, no acto da matrícula e inscrição, controlar a aplicação do presente número.

Artigo 38.º — (Candidatura aos cursos de línguas estrangeiras e línguas clássicas)

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