Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
À Direção de Serviços de Administração, Avaliação e Orçamento, abreviadamente designada por DSAAO, compete:
À Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, abreviadamente designada por DSAERI, compete, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros sempre que necessário:
À Direção de Serviços de Competitividade, abreviadamente designada por DSC, compete:
À Direção de Serviços de Estatística, abreviadamente designada por DSE, compete:
À Direção de Serviços Jurídicos, abreviadamente designada por DSJ, compete:
À Direção de Serviços de Programação e Políticas, abreviadamente designada por DSPP, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPP é fixado em 16.
São revogadas:
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 13 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 10 de abril de 2012.