Art.º 9 · Portaria n.º 171/78 — (Energia activa a facturar)

1 -A energia consumida em cada posto horário será facturada aos preços indicados nos quadros 1 e 2, sem limite mínimo de consumo.
2 -Nos fornecimentos em alta e média tensão, em que a respectiva contagem seja efectuada em baixa tensão, à energia medida será adicionado o valor correspondente às perdas no ferro dos transformadores e a soma resultante será acrescida de 1% para compensar as perdas nos enrolamentos. As perdas no ferro serão consideradas como correspondentes a setecentas e vinte horas por mês, das quais trezentas e dez serão consideradas de vazio.
3 -Para os consumidores que solicitem contagem separada da energia fornecida em horas de vazio, e enquanto não existirem os contadores apropriados para o efeito, será considerada de vazio toda a energia eléctrica consumida que ultrapasse a correspondente à utilização de trezentas horas por mês, duzentas horas por mês e cem horas por mês de potência facturada, respectivamente, em alta, em média e em baixa tensão até 20 kVA.
Para efeitos de aplicação desta regra, os consumidores de baixa tensão de potência superior a 20 kVA serão equiparados a consumidores de média tensão.

Artigo 9.º — (Energia activa a facturar)