Art.º 12 · Portaria n.º 177/2016 — Marcas de águas limpas

1 -As marcas de águas limpas servem para indicar que as águas são navegáveis em torno da marca. Estas marcas compreendem as marcas que definem os eixos dos canais e as marcas de meio canal. Podem também ser utilizadas para indicar a entrada de um canal, de um porto ou de uma aterragem.
2 -As marcas de águas limpas têm as seguintes características:
1. a)Cor: Faixas verticais vermelhas e brancas;
2. b)Forma da boia: Esférica, fuso ou antena com alvo esférico;
3. c)Alvo (se tiver): Uma esfera de cor vermelha;
4. d)Luz (quando colocada): Cor branca;
5. e)Ritmo: Isofásica, ocultações, um relâmpago longo em cada 10 segundos ou Código Morse - letra «A» [Is, OC, RL, Mo(A)].

Artigo 12.º — Marcas de águas limpas