Regulamento de Balizagem Marítima Nacional
É aprovado o Regulamento de Balizagem Marítima Nacional (RBMN), cujo texto consta do anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
O RBMN adota o Sistema de Balizagem Marítima da IALA, respeitante à região A (vermelho a bombordo do navegante quando este se dirige do alto-mar para um porto, rio, estuário ou outros canais).
A Direção de Faróis, como direção técnica nacional inserida na Direção-Geral da Autoridade Marítima, dirige o assinalamento e posicionamento marítimo nacional, competindo-lhe o acompanhamento e a interpretação das determinações técnicas constantes do RBMN e demais regulamentação técnica internacional relativa ao assinalamento marítimo.
É revogada a Portaria n.º 450/93, de 29 de abril.
A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino, em 20 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, em 21 de junho de 2016.
ANEXO
REGULAMENTO DE BALIZAGEM MARÍTIMA NACIONAL
O presente regulamento fixa as regras aplicáveis a todas as marcas fixas, flutuantes e marcas eletrónicas, servindo para indicar:
Uma marca é definida como uma sinalização disponibilizada ao navegante, dando-lhe orientações para a condução de uma navegação em segurança. O sistema de balizagem compreende sete tipos de marcas que podem ser usadas em qualquer combinação:
O significado da marca é determinado por uma ou mais das seguintes características:
O sentido convencional de balizagem, que deve ser indicado nos documentos náuticos apropriados, é definido como:
Uma marca cardeal pode ser usada, por exemplo, para:
A estrutura pode também sustentar uma marca diurna ou ainda uma luz de setor.
ANEXO A
Marcas laterais
(ver documento original)
Marcas laterais modificadas
(ver documento original)
ANEXO B
Marcas cardeais
(ver documento original)
ANEXO C
Balizagem Marítima (região A)
(ver documento original)