Art.º 2 · Portaria n.º 179/2012 — Caraterísticas e outros elementos da cunhagem

1 -As caraterísticas visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)A moeda «Centro Histórico de Guimarães» apresenta no anverso, no campo superior direito, uma representação da planta da «Colina Sagrada» com a implantação do Castelo de Guimarães em forma de escudo com oito torres e torre de menagem, no campo inferior assinala-se a localização da Igreja de S. Miguel, envolvida por caminhos circundantes do sítio, na orla esquerda inscreve-se a legenda «República Portuguesa - 2012», o escudo nacional e o valor facial de «2,50 euro»; no reverso, como elemento de central, em planta, surge a praça e a «Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira», integrada com uma representação da Rua de Santa Maria e o respetivo passadiço, na orla direita encontra-se a designação UNESCO e o logótipo do «Património Mundial», na orla esquerda apresenta-se a legenda «Centro Histórico Guimarães»;
2. b)A moeda «José Malhoa» apresenta no anverso, no campo central, a obra do artista «O Ateliê do Artista», do lado direito figura o escudo nacional e o valor facial de «2,50 euro», na orla superior inscreve-se a legenda «República Portuguesa 2012»; no reverso, no campo central, apresenta-se a figura do pintor José Malhoa numa planície com o seu material de pintura na mão esquerda, as legendas «José Malhoa», «1855-1933» «Pintores Europeus» e o logótipo da série «Europa» circundam a composição;
3. c)A moeda «Jogos Olímpicos de Londres 2012» apresenta no anverso um ramo de oliveira, cujas folhas aparecem geometrizadas, de forma a estabelecer uma relação com o desenho do reverso da moeda, e completam, ainda, a composição as legendas «Portugal», o escudo nacional, a era e o valor facial de «2,50 euro»; no reverso, no campo central, são representados o logótipo do Comité Olímpico de Portugal, uma alusão à disciplina do judo e um desenho estilizado de um fragmento do edifício «30 St. Mary Axe», na City, exemplo notável da arquitetura moderna da cidade, na orla esquerda consta a legenda «Jogos Olímpicos de Londres»;
4. d)A moeda «XX Aniversário da 'Série Ibero-Americana'» apresenta no anverso, no campo central, as armas nacionais de Portugal circundadas pela legenda «República Portuguesa» e o valor facial de «10 euro», orladas pelas armas nacionais dos restantes países participantes nesta série internacional; no reverso é apresentada uma composição de vários elementos que simbolizam o «Tempo dos Descobrimentos» e as novas tecnologias na comunicação, no campo superior figuram uma representação de umas ondas hertzianas e de um avião, no campo central entre a península ibérica e o continente sul-americano surge a era e uma vela de nau rodeada por ondas e na orla inferior inscreve-se a legenda «XX Aniversário Série 'Ibero-Americana'».
2 -O valor facial para as moedas de coleção a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 1.º é de (euro) 2,50.
3 -O valor facial para as moedas de coleção a que se refere a alínea d) do artigo 1.º é de (euro) 10.
4 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
5 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Caraterísticas e outros elementos da cunhagem

Histórico de Alterações