Art.º 5 · Portaria n.º 179/2015 — Condições de elegibilidade económico-financeira dos requerentes

1 -Sob pena de exclusão da candidatura apresentada, nos termos do artigo seguinte, os requerentes devem apresentar uma situação económico-financeira equilibrada.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que os requerentes possuem uma situação económico-financeira equilibrada quando preencham, na data da apresentação da candidatura, o seguinte indicador:
(ver documento original)
3 -No caso de candidaturas apresentadas em parceria, a apreciação da situação económica-financeira é efetuada por referência ao responsável do projeto indicado no requerimento de candidatura, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 4.º

Artigo 5.º — Condições de elegibilidade económico-financeira dos requerentes