Art.º 3 · Portaria n.º 181/2010 — Curso de formação de coordenador de segurança

1 -O coordenador de segurança deve efectuar, com aproveitamento, curso de formação específico, de acordo com o plano constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O curso referido no número anterior tem a duração mínima de 150 horas.
3 -Caso o requerente à frequência do curso tenha formação actualizada de assistente de recinto desportivo e satisfaça os requisitos previstos no artigo 2.º pode, mediante decisão favorável do director nacional da Polícia de Segurança Pública, frequentar acção de formação reduzida aos módulos 8, 9 e 10, constantes do anexo à presente portaria, com a duração mínima de 30 horas.
4 -O curso de formação bem como das entidades formadoras regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, e respectiva legislação regulamentar.

Artigo 3.º — Curso de formação de coordenador de segurança