É aprovado o Regulamento de Acesso à Compensação por Morte dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
É aprovado o Regulamento de Acesso à Compensação por Morte dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.