Art.º 11 · Portaria n.º 186-A/95 — Épocas e chamadas

1 -A prova de aferição realiza-se em duas épocas: normal e especial.
2 -A época normal tem uma única chamada.
3 -A época especial tem duas chamadas.
4 -À 1.ª chamada da época especial só são admitidos:
1. a)Os estudantes oriundos de um dos cursos referidos no anexo III ao presente Regulamento;
2. b)Os estudantes que, no ano lectivo de 1994-1995, residem num país estrangeiro e nele vão completar o 12.º ano de escolaridade do sistema educativo português ou uma habilitação declarada equivalente.

Artigo 11.º — Épocas e chamadas