Artigo 10.º — Sujeitos

Vigente desde: 22/05/2013

1 -Intervêm no processo de avaliação do desempenho no âmbito de cada serviço:
1. a)O avaliador;
2. b)O avaliado;
3. c)O conselho coordenador ou comissão de avaliação;
4. d)A comissão paritária;
5. e)O dirigente máximo do serviço.
2 -A ausência ou impedimento de avaliador direto não constitui fundamento para a falta de avaliação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/05/2013