A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
Prioridades e domínios temáticos para a inovação no âmbito da Política de Desenvolvimento Rural
[a que se referem a alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º e a alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º]
1.ª Prioridade - Aumento da eficiência dos recursos na produção agrícola e florestal
Domínios temáticos:
- 1.1 -Melhoria do teor de matéria orgânica e da estrutura do solo (aumento da capacidade de retenção da água, combate à erosão, promoção da capacidade de sumidouro de carbono e melhoria da fertilidade);
- 1.2 -Melhoria da eficiência no uso da água e promoção da sua qualidade através de utilização racional de fatores de produção (adubos, pesticidas, efluentes);
- 1.3 -Melhoria da eficiência no uso da energia e diversificação de fontes energéticas;
- 1.4 -Tratamento e valorização de subprodutos e efluentes animais;
- 1.5 -Melhoria da capacidade produtiva dos animais e das plantas;
- 1.6 -Conservação e valorização dos recursos genéticos endógenos vegetais e animais (melhoramento, seleção, guarda da variabilidade, valorização e adaptação às alterações climáticas);
- 1.7 -Proteção das plantas e animais contra pragas e doenças.
2.ª Prioridade - Melhoria da gestão dos sistemas agrícolas e florestais
Domínios temáticos:
- 2.1 -Adaptação das plantas e animais a condições climáticas adversas, incluindo a mitigação/adaptação às alterações climáticas;
- 2.2 -Gestão económica eficiente da produção agrícola e florestal em consonância com a manutenção da biodiversidade doméstica e selvagem e com a conservação do solo e da água;
- 2.3 -Sustentabilidade dos sistemas de produção agrícolas e florestais de alto valor ambiental;
- 2.4 -Prevenção e minimização do risco de incêndio.
3.ª Prioridade - Melhoria da integração nos mercados
Domínios temáticos:
- 3.1 -Inovação organizacional com vista ao aumento da eficiência de gestão e promoção de novas formas de articulação entre agentes;
- 3.2 -Adaptação da produção a exigências/oportunidades dos mercados internos e de exportação (incluindo transparência de informação sobre oportunidades de mercado);
- 3.3 -Adaptação da produção, tendo em vista a substituição de importações de produtos agrícolas para alimentação humana e animal;
- 3.4 -Inserção das pequenas explorações nos mercados;
- 3.5 -Melhoria da qualidade e segurança dos produtos agroalimentares;
- 3.6 -Ajustamento da oferta a padrões de consumo saudável.
4.ª Prioridade - Valorização dos territórios
Melhoria da inserção dos bens e serviços agrícolas e florestais na valorização de territórios.
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