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Artigo 101.º — (Trabalho por turnos)

Vigente desde: 21/04/1979
  1. 1 -A realização de trabalho por turnos depende de autorização da Direcção-Geral da Previdência.
  2. 2 -Só poderá ser autorizada a prestação de trabalho por turnos nos serviços que tenham de estar assegurados para além do horário normal de funcionamento da instituição ou que, pela sua natureza, o imponham.
  3. 3 -O horário de cada turno será de seis horas consecutivas.
  4. 4 -Os turnos serão obrigatoriamente rotativos, por períodos a fixar pela direcção, ouvidos os trabalhadores dos serviços em causa.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/04/1979

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