Art.º 18 · Portaria n.º 193/98

1 -O valor da ajuda referido no n.º 1 do artigo anterior pode incidir sobre as despesas e até aos respectivos montantes máximos a seguir indicados:
1. a)No caso da ajuda referida na alínea a) do artigo 15.º:
  1. i)Estudo e concepção de embalagens - 2000000$00;
  2. ii)Estudo, concepção e impressão de rótulos - 1500000$00;
  3. iii)Criação de marcas ou logótipos - 500000$00;
2. b)No caso da ajuda referida na alínea b) do artigo 15.º:
  1. i)Concepção e edição de catálogos e folhetos - 2500000$00;
  2. ii)Organização e participação em feiras e actividades congéneres (mostras gastronómicas e outras) - 7500000$00;
  3. iii)Promoção em locais de venda e realização de degustações - 3500000$00;
  4. iv)Campanhas publicitárias - 20000000$00.
2 -Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 21.º, as ajudas são fixadas em 75% das despesas elegíveis, sendo majorados em 20% os montantes máximos elegíveis previstos na alínea b) do n.º 1, por cada agrupamento e por cada produto envolvido.

Artigo 18.º