Art.º 10 · Portaria n.º 196/98

1 -As ajudas são concedidas sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido no valor de:
1. a)Reestruturação do olival: 65% das despesas elegíveis;
2. b)Arranque de olivais: prémio no valor de 70 contos/hectare, correspondendo 1 ha a 40 árvores no caso do arranque de árvores dispersas;
3. c)Mecanização: 50% das despesas elegíveis.
2 -No caso da plantação de novos olivais e da enxertia, é ainda concedido um prémio complementar, também sob a forma de subvenção financeira a fundo perdido, no valor de:
1. a)Olival instalado:
  1. i)Até 10 ha: 150000$00 por hectare;
  2. ii)Mais de 10 ha e até 20 ha: 75000$00 por hectare;
2. b)Olival enxertado:
  1. i)Até 10 ha: 100000$0000 por hectare;
  2. ii)Mais de 10 ha até 20 ha: 50000$0000 por hectare.
3 -O prémio referido no número anterior é repartido por três prestações anuais e sucessivas no valor de, respectivamente, 50%, 30% e 20%, devendo a primeira ser paga no prazo de um ano a contar da data do primeiro pagamento da ajuda aos investimentos em causa.

Artigo 10.º