São revogados os n.os 5 a 7 do artigo 4.º da Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/06/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/06/2019
São revogados os n.os 5 a 7 do artigo 4.º da Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro.
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