Fixa a Estrutura Nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP)
À Direção de Serviços Bibliográficos Gerais, abreviadamente designada por DSBG, compete:
À Direção de Serviços de Coleções Especiais, abreviadamente designada por DSCE, compete:
À Direção de Serviços de Sistemas de Informação, abreviadamente designada por DSSI, compete:
À Biblioteca Pública de Évora, abreviadamente designada por BPE, compete assegurar a gestão, salvaguarda e divulgação do seu acervo bibliográfico e documental, bem como facilitar o acesso público à informação e ao conhecimento, contribuindo para a qualificação da comunidade local.
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da BNP é fixado em uma.
São revogadas as Portarias n.os 369/2007 e 391/2007, de 30 de março.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 13 de junho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em 1 de junho de 2012.