Artigo 2.º — Alterações à Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro

Os artigos 9.º, 18.º e 19.º da Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

A organização da CI tem em conta o número de utentes a abranger, sendo definidas as seguintes capacidades:

1. a)CI na modalidade sem alojamento, capacidade máxima de 100 utentes;
2. b)[...]
3. c)CI na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas, capacidade máxima de 10 utentes, a qual poderá ser diferente desde que devidamente fundamentada, não podendo ultrapassar o limite máximo de 12 utentes.

   Artigo 18.º

   [...]

4. 1 -As unidades funcionais autónomas são constituídas por um conjunto de unidades de alojamento, que podem revestir a natureza de apartamentos ou moradias/bungalow, de diferentes tipologias de T0 a T2, que se destinam a proporcionar alojamento individual ou partilhado, podendo possuir uma unidade comum de serviços partilhados.
5. 2 -[...]

   Artigo 19.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
8. 3 -[...]
   1. a)Circuito de acesso para os utentes, famílias, colaboradores/as, voluntários e visitantes;
   2. b)[...]
9. 4 -[...]