Art.º 11 · Portaria n.º 199/98 — Elaboração e acompanhamento de projectos

1 -As despesas com a elaboração e acompanhamento dos projectos são consideradas para efeitos de atribuição de ajudas, de acordo com o anexo III a este Regulamento, que dele faz parte integrante.
2 -São objecto de ajudas diferenciadas a elaboração e acompanhamento de projectos individuais ou de áreas agrupadas que celebrem contratos de gestão com cooperativas agrícolas ou florestais ou com associações de proprietários ou produtores florestais, para a execução dos investimentos.
3 -No caso de projectos elaborados ou geridos por cooperativas agrícolas ou florestais ou por associações de proprietários e produtores florestais, é obrigatório o acompanhamento por técnicos afectos ao seu serviço.

Artigo 11.º — Elaboração e acompanhamento de projectos