Altera a Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, que fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais
O artigo 9.º da Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
No prazo de cinco dias após o depósito referido no número anterior, devem ser enviados à DGV os documentos comprovativos que atestem os depósitos em causa, bem como, sempre que aplicável, os documentos comprovativos dos quantitativos de produtos movimentados sobre os quais incide a taxa, através de formulário disponibilizado no portal da DGV.
Os anexos i e ii da Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, passam a ter a redacção constante do anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.
É aditado à Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, o artigo 7.º-A, com a seguinte redacção:
Artigo 7.º A
- 1 -Os operadores de matadouros sempre que abatam animais susceptíveis à infestação por Trichinella spp., designadamente suínos e solípedes, devem efectuar os respectivos testes, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2075/2005, ficando os custos inerentes à colheita de amostras e ao procedimento analítico a cargo dos mesmos.
- 2 -O valor base da taxa prevista para suínos com peso igual ou superior a 25 kg de carcaça é reduzido de (euro) 0,15 por animal testado.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 14 de Dezembro de 2009.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO I
Valores base e frequências de liquidação
(ver documento original)
ANEXO II
Alteração do valor dos factores de ponderação
(ver documento original)