Os anexos i e ii da Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, passam a ter a redacção constante do anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Os anexos i e ii da Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, passam a ter a redacção constante do anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.