Os anexos i e ii da Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro, passam a ter a redacção constante do anexo da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração aos anexos da Portaria n.º 1073/2008, de 22 de Setembro
Vigente desde: 04/01/2010
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Em vigor desde 04/01/2010