Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional.
1 ― A Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, abreviadamente designada por DGAPDN, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
2 ― As unidades orgânicas nucleares são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
À Direção de Serviços de Armamento, Equipamento e Indústria, compete:
À Direção de Serviços de Infraestruturas, Ambiente e Ordenamento do Território compete:
À Direção de Serviços de Património e Turismo Militar, compete:
A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares é fixada em uma.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 18 de dezembro de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em 18 de dezembro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, em 18 de dezembro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 17 de dezembro de 2025.
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