Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 1152/95, de 19 de Setembro
O coordenador do grupo;
O conselho de gestão estratégica.
O conselho técnico.
Aos membros do conselho de gestão estratégica e do conselho técnico não é devido qualquer acréscimo remuneratório pelo exercício das suas funções.
São criados, desde já, os seguintes serviços comuns do grupo:
Os serviços de urgência dos hospitais do grupo, ainda que não constituídos em serviço comum, poderão ser assegurados, sempre que necessário e possível, mediante a afectação de pessoal pertencente a quadros dos outros estabelecimentos do grupo, nomeadamente médicos e enfermeiros, em condições a definir pelo coordenador, ouvido o conselho de gestão estratégica, mas sempre com observância do regime jurídico estabelecido para as respectivas carreiras profissionais e sem prejuízo dos direitos inerentes ao lugar de origem.
O grupo tem direito ao uso de símbolo e estandarte próprios.