- 1 -Uma embarcação considera-se acostada ao cais ou a outra embarcação a partir do momento em que é passado o primeiro cabo ao cais ou à outra embarcação.
- 2 -Uma embarcação considera-se desacostada do cais ou de outra embarcação a partir do momento em que é largado o último cabo do cais ou de outra embarcação.
Artigo 21.º — Quando se considera acostada ou desacostada uma embarcação
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