Artigo 29.º — Intervenientes

Vigente desde: 02/05/2025

1 -Intervêm no processo de avaliação do desempenho no âmbito da ASAE:
1. a)O avaliador;
2. b)O avaliado;
3. c)O Conselho Coordenador da Avaliação (CCA);
4. d)A comissão paritária;
5. e)O inspetor-geral.
2 -A ausência ou impedimento do avaliador competente não constitui fundamento para a falta de avaliação.

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