Art.º 20 · Portaria n.º 21/2014 — Composição

1 -Na EN o Conselho Científico é constituído por:
1. a)Comandante, que preside;
2. b)2.º Comandante, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
3. c)Diretor de Ensino;
4. d)Diretor do CINAV;
5. e)Os coordenadores ciclos de estudos do Ensino Superior Universitário;
6. f)Três representantes nomeados de entre os professores militares efetivos;
7. g)Três representantes nomeados de entre os professores e investigadores de carreira;
8. h)Três representantes nomeados de entre os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à EN.
2 -Os membros do Conselho Científico constantes das alíneas f) e g) do número anterior não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
1. a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
3 -O Conselho Científico é constituído maioritariamente por detentores do grau de Doutor, não podendo ultrapassar o número total de vinte e cinco membros.

Artigo 20.º — Composição