Art.º 25 · Portaria n.º 21/2014 — Competências

1 -O Conselho Pedagógico é o órgão competente para dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar dos alunos.
2 -Ao Conselho Pedagógico compete igualmente elaborar estudos e propostas sobre as matérias relacionadas com a orientação pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar dos alunos, elaborar o seu regimento, bem como pronunciar-se ou emitir parecer, designadamente, sobre os seguintes assuntos:
1. a)Definição da orientação e métodos pedagógicos a seguir nos diversos cursos;
2. b)Alterações e ajustamentos curriculares adequados à evolução do ensino;
3. c)Conclusões dos relatórios respeitantes a atividades externas complementares de ensino;
4. d)Regime de avaliação dos alunos;
5. e)Exclusão de alunos;
6. f)Atribuição de prémios ou recompensas;
7. g)Revelação de sanções;
8. h)Mudanças de cursos;
9. i)Adaptação ou renovação das instalações escolares, nomeadamente salas de aula, laboratórios e salas de estudo;
10. j)Regulamentação respeitante à EN, com incidência direta nas atividades de ensino;
11. k)Análise das atividades do ano letivo anterior;
12. l)Calendário anual das atividades para o ano letivo seguinte;
13. m)Normas de aproveitamento escolar, vida interna e administrativa dos alunos;
14. n)Normas relativas a embarques e outros estágios;
15. o)Requerimentos para repetição de ano.

Artigo 25.º — Competências