Art.º 59 · Portaria n.º 21/2014 — Gabinete de Aplicação Militar-naval

1 -O Gabinete de Aplicação Militar-naval é um órgão de apoio do Comandante do Corpo de Alunos.
2 -São atribuições do Gabinete de Aplicação Militar-naval:
1. a)Zelar pelos aspetos da formação dos alunos, em consonância com os valores, tradições e costumes da Marinha;
2. b)Organizar e executar os diversos exercícios, atividades e provas de natureza estritamente militar, de acordo com o planeamento de atividades escolares;
3. c)Selecionar as equipas da EN que participem em provas de cariz militar externas à Escola e controlar e acompanhar o seu adestramento;
4. d)Providenciar os meios necessários à realização das provas e exercícios, em estreita colaboração com os serviços da unidade;
5. e)Auxiliar os Comandantes de Companhia no acompanhamento, disciplina, apresentação e atuação dos alunos das suas Companhias.

Artigo 59.º — Gabinete de Aplicação Militar-naval